STJAgRg no AREsp 2.662.194
Tráfico de drogas: movimentação atípica
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Movimentação atípica
- Realização de campana policial
- Justa causa demonstrada pela instância ordinária
- Idônea aplicação das súmulas 7/STJ e 283/STF
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE NULIDADE PROCESSUAL BASEADA NA ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA. REALIZAÇÃO DE CAMPANA POLICIAL. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. IDÔNEA APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 7/STJ E 283/STF. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.