Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001536-74.2017.5.02.0447
Compensação de jornada: troca de uniforme
- Direito do Trabalho
- Compensação de jornada
- Troca de uniforme
- Descaracterização do regime
- Impossibilidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – COMPENSAÇÃO DE JORNADA. TROCA DE UNIFORME. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Compensação de Jornada