TSTAg-AIRR 1000189-44.2022.5.02.0604
Doença ocupacional: dano moral e material
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- Dano moral e material
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. ATIVIDADE DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS.DISCOPATIA LOMBAR E TENDINOPATIA DO OMBRO ESQUERDO.DANO E NEXO DE CONCAUSALIDADE ATESTADOS PELA CORTE DE ORIGEM AO AMPARO DA AVALIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. PRETENSÃO RECURSAL EM SENTIDO CONTRÁRIO QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS.AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.
Indexação
Doença Ocupacional; Doença Ocupacional