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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000189-44.2022.5.02.0604

Doença ocupacional: dano moral e material

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. ATIVIDADE DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS.DISCOPATIA LOMBAR E TENDINOPATIA DO OMBRO ESQUERDO.DANO E NEXO DE CONCAUSALIDADE ATESTADOS PELA CORTE DE ORIGEM AO AMPARO DA AVALIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. PRETENSÃO RECURSAL EM SENTIDO CONTRÁRIO QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS.AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.

Indexação

Doença Ocupacional; Doença Ocupacional

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