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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1468-96.2022.5.11.0001

Deserção: transcrição integral do acórdão regional

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • Transcrição integral do acórdão regional
  • Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
  • Preparo / Deserção

Ementa

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO ASSINALAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NO RECURSO DE REVISTA, DO DISPOSITIVO DE LEI OU DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL TIDO POR VIOLADO, DE JULGADOS PARA O CONFRONTO JURISPRUDENCIAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DESSA CORTE OU SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Preparo / Deserção

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