TSTAg-AIRR 1468-96.2022.5.11.0001
Deserção: transcrição integral do acórdão regional
- Direito do Trabalho
- Deserção
- Transcrição integral do acórdão regional
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Preparo / Deserção
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO ASSINALAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NO RECURSO DE REVISTA, DO DISPOSITIVO DE LEI OU DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL TIDO POR VIOLADO, DE JULGADOS PARA O CONFRONTO JURISPRUDENCIAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DESSA CORTE OU SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Preparo / Deserção