Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011256-12.2021.5.15.0017
Execução: "prescrição quinquenal"
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- "prescrição quinquenal"
- "diferenças salariais
- Progressão por mérito
- Cálculo de liquidação"
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. "PRESCRIÇÃO QUINQUENAL". "DIFERENÇAS SALARIAIS - PROGRESSÃO POR MÉRITO - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO". VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.