Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100773-18.2020.5.01.0481
Terceirização de serviços: responsabilidade subsidiária
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços
- Responsabilidade subsidiária
- Benefício de ordem
- Diferenças salariais
- Apelodesfundamentadoàluz do art. 896 da CLT
- Comissão
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULAS 126 E 331, IV, DO TST - BENEFÍCIO DE ORDEM. DIFERENÇAS SALARIAIS. APELODESFUNDAMENTADOÀLUZ DO ART. 896 DA CLT. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Comissão; Tomador de Serviços / Terceirização; Benefício de Ordem; Ônus da Prova