Jurisprudências
TSTAg-RRAg 21538-80.2014.5.04.0011
Gerentes: negativa de Prestação Jurisdicional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Gerentes
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 –HORAS EXTRAS –EXERCÍCIO DO CARGO DE GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Gerentes; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários na Justiça do Trabalho