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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 20130-20.2021.5.04.0234

Turnos ininterruptos de revezamento: elastecimento por norma coletiva

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Turnos ininterruptos de revezamento
  • Elastecimento por norma coletiva
  • Horas extras
  • Adicional de periculosidade
  • Turno Ininterrupto de Revezamento
  • Honorários Advocatícios

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo a que se nega provimento . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Agravo do reclamante a que se dá provimento para melhor exame do recurso de revista interposto pela reclamada. Agravo a que se dá provimento . II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Corte tem jurisprudência firmada no sentido de que a exposição ao gás GLP submete o empregado a risco contínuo de explosões, de maneira que o tempo gasto na troca dos cilindros de gás, ainda que diminuto, não afasta o direito ao adicional de periculosidade. Recurso de revista não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, I - dar provimento ao agravo do reclamante para melhor exame do recurso de revista da reclamada apenas quanto ao tema "adicional de periculosidade"; e II - não conhecer do recurso de revista da reclamada.

Indexação

Turno Ininterrupto de Revezamento; Honorários Advocatícios; Armazenamento de Líquido Inflamável

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