Deserção: complemento da rmnr

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. COMPLEMENTO DA RMNR. No presente caso, o recurso de revista adesivo do reclamante foi provido para se reconhecer a deserção do recurso ordinário da reclamada ante a constatação de que esta não comprovou o pagamento das custas e do depósito recursal no momento da interposição do apelo. Contudo, em sede de embargos de declaração, a reclamada apenas alega omissão no acórdão desta 2ª Turma, reiterando questões meritórias lançadas em seu recurso de revista. Ocorre que o mérito deste (complemento da RMNR) nem sequer foi analisado, uma vez que dado provimento ao recurso de revista adesivo do reclamante, para declarar a deserção do recurso ordinário patronal e, por consequência, tornar sem efeito o acórdão regional, restabelecendo a sentença nos termos em que proferida. Portanto, não há omissão no acórdão embargado, sendo patente o intento de reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.