TSTAg-AIRR 11489-49.2016.5.15.0028
Diferenças salariais: acúmulo de funções
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Diferenças salariais
- Acúmulo de funções
- Pagamento extra folha
- Correção monetária
- Delimitação recursal
- Ausência
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PAGAMENTO EXTRA FOLHA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DELIMITAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA. DIALÉTICA RECURSAL. DESATENDIMENTO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. A decisão agravada analisa os temas "diferenças salariais – acúmulo de funções", "correção monetária" e "pagamento extra folha" e a parte agravante, no agravo interno, nem sequer delimita sobre qual perspectiva pretende a reforma, limitando-se a pugnar de forma genérica o provimento do agravo de instrumento, sem combater as razões da decisão agravada, de modo que ausente a dialética recursal exigida pela Súmula nº 422, I, do TST. II. Agravo interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo interno.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Unicidade Contratual; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Cartão de Ponto