TSTEDCiv-RR-RR 0012350-41.2015.5.15.0102
Execução: índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas
- Título executivo que estabelece de forma específica o índice aplicável
- Existência de coisa julgada quanto à matéria
- Omissão configurada
- Efeito modificativo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TÍTULO EXECUTIVO QUE ESTABELECE DE FORMA ESPECÍFICA O ÍNDICE APLICÁVEL. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA QUANTO À MATÉRIA. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Em face da constatação de omissão no julgado, o apelo merece provimento, com efeito modificativo, para não conhecer do recurso de revista da empresa executada, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão, com efeito modificativo no julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão e conferir-lhes efeito modificativo, a fim de não conhecer do recurso de revista da empresa executada, nos termos da parte final do item 8, (i), da ADC 58. Brasília, 23 de abril de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator
Indexação
Juros; Correção Monetária