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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1001347-26.2023.5.02.0467

Adicional de periculosidade: abastecimento de empilhadeira

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • Abastecimento de empilhadeira
  • Troca de cilindro de gás glp
  • Ausência de prova de manuseio ou acesso ao local de armazenamento

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS GLP. AUSÊNCIA DE PROVA DE MANUSEIO OU ACESSO AO LOCAL DE ARMAZENAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (Súmula nº 126, do TST) a inviabilizar o exame da transcendência. II. No caso, o Tribunal Regional consignou que não ficou comprovado que a parte reclamante realizasse a troca de cilindros de GLP ou tivesse acesso ao local de armazenamento, de modo que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame da prova produzida. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 16 de março de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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