Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000088-37.2022.5.06.0014
Rito sumaríssimo: período clandestino
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Período clandestino
- Diferenças das verbas rescisórias
- Jornada de trabalho
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - PERÍODO CLANDESTINO - DIFERENÇAS DAS VERBAS RESCISÓRIAS – JORNADA DE TRABALHO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.