Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10622-47.2021.5.15.0136
Adicional de insalubridade: majoração do grau
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Majoração do grau
- Rito sumaríssimo
- Óbice processual
- Base de Cálculo
- Reclassificação
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO DO GRAU. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DA SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ÓBICE PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Não merece reforma a decisão agravada, pois há óbice processual (896, § 1º-A, I, da CLT) a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Base de Cálculo; Reclassificação