Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000087-83.2023.5.02.0443
Acréscimo de fundamentos, sem efeito modificativo
Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA
- Direito do Trabalho
- Acréscimo de fundamentos, sem efeito modificativo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 218 DO TST. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. No intuito de integrar a decisão, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos e acrescer fundamentos, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e prover parcialmente os embargos declaratórios, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo. Brasília, 27 de novembro de 2024. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora