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Jurisprudências

TSTAIRR 3122-16.2016.5.22.0004

Exclusão das substituídas

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO. EXCLUSÃO DAS SUBSTITUÍDAS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO NÃO HOMOLOGADO. SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.

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