Jurisprudências
TSTED-RR 12048-13.2017.5.15.0079
Esclarecimentos 1
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos 1
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS 1. Os embargos de declaração, precisamente porque se destinam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2. Embargos de declaração do Reclamante a que se dá provimento para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização