Cerceamento de defesa: pausa térmica

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PAUSA TÉRMICA. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. No caso, a embargante nem sequer indicou em que ponto o acórdão embargado foi omisso, obscuro ou contraditório, tendo se limitado a se opor aos fundamentos do acórdão embargado e a reiterar a argumentação constante do agravo de instrumento outrora interposto. 3. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Revelado o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração, aplica-se à parte embargante multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, § 2ª). Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.