Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10953-74.2022.5.03.0056
Empregado Público
- Direito do Trabalho
- Empregado Público
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –EMPREGADA PÚBLICA - TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES MOTIVAÇÃO DA DISPENSA –VINCULAÇÃO –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Empregado Público