Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1001617-38.2018.5.02.0075
Vícios inexistentes
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Honorários Periciais
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Honorários Periciais; Honorários Advocatícios