TSTEDCiv-Ag-AIRR 113200-83.2004.5.02.0027
Análise conjunta
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Recuperação Judicial e Falência
- Análise conjunta
- Grupo Econômico
- Prescrição e Decadência
- Sócio / Acionista
- Suspensão do Processo
- Benefício de Ordem
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVOS INTERNOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS "COMPORTE PARTICIPAÇÕES S.A.", "JOAQUIM CONSTANTINO NETO E OUTROS" E "VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA.". ANÁLISE CONJUNTA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Grupo Econômico; Prescrição e Decadência; Sócio / Acionista; Suspensão do Processo; Benefício de Ordem; Negativa de Prestação Jurisdicional; Recuperação Judicial; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Preclusão / Coisa Julgada