Crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. NULIDADE. CONDENAÇÃO BASEADA APENAS EM TESTEMUNHOS INDIRETOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, ressalvada a concessão de ofício em casos de flagrante ilegalidade, hipótese não verificada.

2. A alegação de que a condenação estaria fundada apenas em testemunhos de "ouvir dizer" não foi efetivamente apreciada pelo Tribunal de origem. Assim, torna-se inviável o conhecimento originário da matéria por esta Corte Superior, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.

3. A decisão do Tribunal do Júri não é manifestamente contrária à prova dos autos quando acolhe uma das versões respaldadas em elementos probatórios mínimos, devendo ser preservada a soberania dos veredictos.

4. A pretensão de reavaliar o acervo probatório para infirmar o juízo de suficiência do lastro reconhecido nas instâncias ordinárias demanda revolvimento fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus.

5. Agravo regimental a que se nega provimento.