Jurisprudências
TSTED-RRAg 497-80.2020.5.14.0007
Acordo de compensação de jornada: horas extras habituais
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Acordo de compensação de jornada
- Horas extras habituais
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Prescrição
- Outros Sistemas de Compensação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. TEMA Nº 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF . Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Prescrição; Outros Sistemas de Compensação; Adicional de Horas Extras