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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 564-05.2020.5.12.0006

Remuneração: salário

  • Direito do Trabalho
  • Remuneração
  • Salário
  • Diferenças
  • Recebimento de salário extrafolha
  • Integração
  • Exame da prova

Ementa

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REMUNERAÇÃO. SALÁRIO. DIFERENÇAS. RECEBIMENTO DE SALÁRIO EXTRAFOLHA. INTEGRAÇÃO. EXAME DA PROVA. SÚMULA Nº 126/TST. LIMITES DA LIDE. OBSERVÂNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo interno conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Salário por Fora - Integração

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