Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SANAR OMISSÃO E PRESTAR ESCLARECIMENTOS Embargos de declaração da Reclamada a que se dá provimento para sanar a omissão apontada quanto aos critérios a serem observados para atualização da indenização por dano moral e prestar os esclarecimentos em relação ao tema Justa "JUSTA CAUSA".
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão e prestar esclarecimentos, consoante os termos da fundamentação.