Jurisprudências
TSTED-RRAg 1896-36.2012.5.10.0008
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional- cargo de confiança
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional- cargo de confiança
- Vícios inexistentes
- Indenização por Dano Moral
- Enquadramento
- Cargo de Confiança
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL- CARGO DE CONFIANÇA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Enquadramento; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Financeiras / Equiparação Bancário