Jurisprudências
TSTAg-RR 914-58.2012.5.15.0145
Execução: inexigibilidade do título executivo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Inexigibilidade do título executivo
- Reajuste Salarial
- Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não tendo os exequentes, ora agravantes, logrado êxito em demonstrar que foi atendido o requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, não há como concluir de forma diversa da decisão singular da Relatora originária. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Reajuste Salarial; Nulidade / Inexigibilidade do Título; Negativa de Prestação Jurisdicional