Representativo para reafirmação de jurisprudência

REPRESENTATIVO PARA REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL POR RICOCHETE. MORTE DO TRABALHADOR. AÇÃO AJUIZADA POR PARENTE INTEGRANTE DO NÚCLEO FAMILIAR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Cinge-se a controvérsia quanto à definição se os irmãos de vítima fatal de acidente de trabalho integram o núcleo familiar de maneira a fazer jus a dano moral independentemente de comprovação de vínculo afetivo e emocional. Diante da manifestação de todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e da C. SBDI-1 indica-se a matéria a ter a jurisprudência reafirmada, em face da seguinte questão jurídica: É devida indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo), in re ipsa, aos irmãos de empregado que é vítima fatal de acidente de trabalho? Para o fim de consolidar a jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do Trabalho, deve ser acolhido o Incidente de Recurso de Revista para o fim de fixar a seguinte tese vinculante: É devida indenização por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo), por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores, irmãos e cônjuge ou companheiro) de empregado que é vítima fatal de acidente de trabalho. Recurso de revista representativo da controvérsia conhecido e, no mérito provido para, aplicando a tese ora reafirmada, condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais aos irmãos do empregado vítima fatal de acidente de trabalho.