TSTAg-AIRR 0100327-37.2022.5.01.0063
Tíquete alimentação: adicional noturno
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Tíquete alimentação
- Adicional noturno
- Diferença salarial
- Plano de cargos e salários
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – TÍQUETE ALIMENTAÇÃO – ADICIONAL NOTURNO – DIFERENÇA SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NA INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1°-A, INCISOS I E III, DA CLT. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 422, ITEM I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 9 de setembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator