Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001763-46.2023.5.02.0385
Rescisão do contrato de trabalho: diferença salarial
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Rescisão do contrato de trabalho
- Diferença salarial
- Vale transporte
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIFERENÇA SALARIAL. VALE TRANSPORTE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida, que aplicou o óbice da Súmula n.º 126 do TST, ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo, e no mérito, negar-lhe provimento.