Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 1001341-23.2018.5.02.0005
Prescrição total: nulidade do ato de transferência de empregado da cbtu para a flumitrens
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Prescrição total
- Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
- REJEIÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Transferência
- Prescrição e Decadência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - PRESCRIÇÃO TOTAL - NULIDADE DO ATO DE TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO DA CBTU PARA A FLUMITRENS - MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC - REJEIÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de declaração parcialmente conhecidos e rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Transferência; Prescrição e Decadência; Negativa de Prestação Jurisdicional