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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 214-49.2022.5.22.0109

Diferenças salariais: promoção por antiguidade

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • Promoção por antiguidade
  • Plano de cargos e salários
  • Privatização da eletrobrás

Ementa

AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

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