Jurisprudências
TSTAIRR 0020663-38.2022.5.04.0009
Indenização por danos morais: atraso reiterado de salários
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por danos morais
- Atraso reiterado de salários
- Dano in RE ipsa
- Pagamento devido
- Danos morais
- Valor da condenação
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PH RECURSOS HUMANOS EIRELI. 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO DE SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA. PAGAMENTO DEVIDO; 2) DANOS MORAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO INDEVIDA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 19 de agosto de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator