Jurisprudências
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 755-39.2020.5.17.0191
Horas extras: jornada de trabalho
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Jornada de trabalho
- Preparo / Deserção
- Turno Ininterrupto de Revezamento
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. RECURSO DE EMBARGOS DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Não merecem processamento os embargos, pois interpostos em inobservância ao princípio da dialeticidade. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Preparo / Deserção; Turno Ininterrupto de Revezamento