Jurisprudências
TSTAIRR-AIRR 21289-04.2016.5.04.0030
Execução: base de cálculo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Base de cálculo
- Inobservância do princípio da dialeticidade
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
- Cerceamento de Defesa
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento; no mérito negar-lhe provimento.Custas processuais inalteradas.
Indexação
Cerceamento de Defesa; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita