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Jurisprudências

TSTEDCiv-EDCiv-RR 56-84.2022.5.19.0009

Instrumento em recurso de revista: prescrição

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. O embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação do reclamado evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre o tema " PRESCRIÇÃO " e a intenção de obter nova manifestação sobre a matéria. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

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