Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-RR 56-84.2022.5.19.0009
Instrumento em recurso de revista: prescrição
- Direito do Trabalho
- Instrumento em recurso de revista
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. O embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação do reclamado evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre o tema " PRESCRIÇÃO " e a intenção de obter nova manifestação sobre a matéria. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.