Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000682-79.2021.5.05.0122
Professor: labor aos sábados
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Professor
- Labor aos sábados
- Incidência do terço constitucional de férias
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. LABOR AOS SÁBADOS. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ARGUMENTOS RECURSAIS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NA DECISÃO AGRAVADA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o processamento do recurso de revista foi obstado por incidência das Súmulas nº 126 e 333 do TST. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 18 de fevereiro de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator