Jurisprudências
TSTED-AIRR 782-32.2019.5.12.0050
O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ÓBICE DA SÚMULA Nº 214 DO TST Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.