STJAgRg no AREsp 2.346.066
Tráfico de drogas (5 g de crack): provas ilícitas
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas (5 g de crack)
- Provas ilícitas
- Busca pessoal
- Ausência de fundada suspeita
- Manifesta ilegalidade
- Justa causa não demonstrada pela instância ordinária
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS (5 G DE CRACK). TESE DE NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. MANIFESTA ILEGALIDADE. JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.