Jurisprudências
TSTAg-Ag-AIRR 20641-55.2017.5.04.0461
Base de cálculo das horas extras: adicional noturno
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo das horas extras
- Adicional noturno
- Observância da coisa julgada
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA . Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição