Fase de execução: fraude à execução não constatada

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ALEGAÇÃO APRECIADA ANTERIORMENTE A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. Deve ser mantida a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso, pois a tese deduzida nas razões recursais esbarra em óbices processuais específicos que inviabilizam o exame da matéria. 2. No caso, o Tribunal Regional entendeu que houve preclusão consumativa, visto que a questão da suposta fraude na alteração do quadro societário foi exaustivamente apreciada na origem e pela instância revisora, tendo concluído, em todas as ocasiões, a partir do conjunto fático-probatório, pela inexistência de fraude à execução. 3. A insurgência recursal, contudo, não se limita ao reenquadramento jurídico, mas pressupõe a reavaliação das premissas fáticas fixadas pelo TRT, providência vedada nesta instância extraordinária, à luz da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido.