Escala 10x36: norma coletiva

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ESCALA 10X36. NORMA COLETIVA. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.