Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 1000357-69.2018.5.02.0383
Radialista: horas extras
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Radialista
- Horas extras
- Pré-contratação
- Aplicação por analogia da súmula 199 do TST
- Ausência de omissão
- Omissão inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RADIALISTA. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 199 DO TST. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração; e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Honorários Advocatícios; Pré-contratação; Negativa de Prestação Jurisdicional; Hora Noturna Reduzida