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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000474-74.2022.5.10.0008

Doença ocupacional: ausência de nexo causal entre as patologias alegadas e o trabalho

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Doença ocupacional
  • Ausência de nexo causal entre as patologias alegadas e o trabalho

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE – DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS PATOLOGIAS ALEGADAS E O TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com base na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela inexistência de nexo causal entre as patologias da reclamante e o ambiente de trabalho. A revisão desse entendimento demandaria o reexame de provas, providência incompatível com a natureza extraordinária do recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Diante desse contexto, mantém-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 29 de abril de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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