Jurisprudências
STJAgRg no HC 1.091.315
Reiteração de pedidos: mesmo pedido e causa de pedir do HC n. 1.086.735/SP
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Reiteração de pedidos
- Mesmo pedido e causa de pedir do HC n. 1.086.735/SP
- Reiteração de habeas corpus
- Impossibilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. MESMO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DO HC N. 1.086.735/SP. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.