Natureza filantrópica da recorrente: perda de uma chance

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NATUREZA FILANTRÓPICA DA RECORRENTE. PERDA DE UMA CHANCE. FGTS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APRECIAÇÃO DIRETA E ESPECÍFICA NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO. 1. Todas as questões jurídicas trazidas nos embargos declaratórios foram direta e especificamente enfrentadas, concluindo-se que a pretensão de reconhecimento da natureza filantrópica da entidade esbarra no óbice da Súmula n.º 126 do TST; que o deferimento da indenização pela perda de uma chance está em harmonia com a jurisprudência deste Tribunal Superior; que o parcelamento do FGTS não impede o deferimento de diferenças; quanto à atualização monetária, não se observou o pressuposto recursal previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT; e, quanto à aplicação da multa prevista no art. 467, que há a incidência da Súmula n.º 442 do TST c/c o art. 896, § 9º, da CLT. 2. Assim, os declaratórios apenas revelam o inconformismo da embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio, na medida em que os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos declaratórios a que se nega provimento.