Nulidade: omissão não ocorrida

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ULTRAPASSOU ÓBICE PROCESSUAL. OMISSÃO NÃO OCORRIDA. 1. Contra acórdão desta Primeira Turma que negou provimento ao seu agravo, o réu embarga de declaração alegando que há nulidade do julgamento ocorrido no Tribunal Regional por deficiência de intimação para a Sessão de Julgamento. 2. A matéria abordada nos embargos de declaração nem mesmo chegou a ser conhecida, pois o recorrente não observou o pressuposto recursal previsto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, de modo que não conseguiu acessar a via extraordinária. 3. O silêncio do acórdão, portanto, não é fruto de omissão, mas consequência do não conhecimento do recurso. Embargos declaratórios a que se nega provimento.