Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011382-51.2021.5.15.0053
Sumaríssimo: adicional de periculosidade
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- Adicional de periculosidade
- Limpeza de aeronaves
- Laudo pericial que atesta a permanência em área de risco
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LIMPEZA DE AERONAVES. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO. SÚMULA 126 DO TST. TEMA 79 DA TABELA DE IRR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 2 de junho de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator