Deserção: seguro garantia

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DESERÇÃO. SEGURO GARANTIA. APRESENTAÇÃO DE APÓLICE REFERENTE A PROCESSO JUDICIAL DIVERSO E QUE CONSTA COMO SEGURADO PESSOA ESTRANHA À LIDE. EQUIVALÊNCIA À AUSÊNCIA DE APÓLICE DO SEGURO GARANTIA. DESERÇÃO CONFIGURADA COM BASE NOS ARTIGOS 5º, I e 6º, II, DO ATO CONJUNTO TST.CSJT. Nº 1, DE 16/10/2019. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. III. Ressalva de entendimento do Relator quanto a essa matéria. IV. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.