Reconhecimento do vínculo de emprego: contrato de representação comercial

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Pretensão recursal de reforma do acórdão regional, a fim de seja reconhecido o vínculo empregatício com a reclamada, ao argumento de haver provas nos autos de que estão presentes os requisitos ensejadores da relação de emprego. Sustenta o agravante que houve contrato fraudulento de representação comercial. O Tribunal Regional, soberano na análise da prova, entendeu que o vínculo jurídico do reclamante com a reclamada foi de representante comercial autônomo. O acórdão regional registrou que não houve prova da alegada invalidade do contrato de representação lavrado entre as partes, que a prova oral e documental produzida revelou ausência de subordinação jurídica, bem como a natureza autônoma da relação firmada entre as partes. Nesse contexto, para acolher a tese recursal seria necessário adentrar no contexto fático-probatórios, procedimento vedado nesta esfera recursal, por óbice da Súmula 126 do TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.